Em 19 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 132/2026, que abre seleção interna para chefe de seção em Francisco Morato. O processo formará uma lista classificatória para cargo em comissão.
Segundo o comunicado publicado no Diário Eletrônico da Justiça, a seleção é voltada à Central de Mandados da comarca. A seção atende à distribuição de mandados das Varas.
O processo envolve servidores efetivos do TJSP em exercício e se destina a uma função no fórum de Francisco Morato. A seleção é conduzida por meio do Instituto do Acesso.
O comunicado estabelece critérios para participação e classificação, além de regras para a indicação do escolhido. A aprovação na lista classificatória não garante a nomeação para o cargo.
Requisitos e critérios de classificação da seleção
De acordo com o Comunicado SGP nº 132/2026, podem participar da seleção interna do TJSP servidores efetivos que estejam em exercício e tenham concluído o estágio probatório. O requisito de escolaridade é formação de nível médio.
A classificação considera cursos e capacitações compatíveis com as atribuições de Chefe de Seção Judiciário. Esses conhecimentos devem ter relação com as atividades do cargo em comissão.
O comunicado informa que a inscrição não depende de autorização do superior hierárquico nem do juiz corregedor permanente. A análise de perfil comportamental é facultativa e não tem caráter eliminatório ou classificatório.
Inscrições, indicação e condições de trabalho
As inscrições ficam abertas até 22 de outubro de 2026 e devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico. O prazo e o formato constam do Comunicado SGP nº 132/2026.
Após a classificação, os nomes serão apresentados ao juiz corregedor permanente ou ao gestor da unidade. Caberá a uma dessas autoridades indicar quem será escolhido para a função.
A inclusão na lista classificatória não assegura a nomeação para o cargo. Conforme o comunicado, o trabalho será realizado no fórum de Francisco Morato, com possibilidade de teletrabalho parcial.
