Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) ampliam o acesso a serviços da Justiça do Trabalho em Bertioga, Ibiúna e Francisco Morato. Os espaços permitem que moradores utilizem recursos digitais sem precisar ir a outra cidade.
A instalação dos PIDs segue a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta esses locais para ampliar o acesso à Justiça por meios digitais. A estrutura também pode apoiar atos processuais realizados por videoconferência.
Os três pontos começaram a atender em 31 de julho, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e as prefeituras dos municípios. As cidades não têm fórum trabalhista próprio e são atendidas por fóruns localizados em outros municípios.
Os espaços oferecem equipamentos e apoio operacional para o uso de serviços digitais, mas não prestam orientação jurídica nem permitem ajuizar processos. A notícia detalha os serviços disponíveis, as regras de atendimento e os endereços dos PIDs.
Serviços disponíveis e condições de atendimento nos PIDs
Nos Pontos de Inclusão Digital, é possível consultar processos, emitir certidões e utilizar o Balcão Virtual, além de acessar outros serviços digitais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Para atendimentos sem horário previamente definido, a ordem de chegada determina o atendimento.
Quem precisa participar de audiência ou de outro ato processual por videoconferência deve entrar em contato diretamente com o PID e solicitar agendamento por e-mail. A marcação depende da disponibilidade da unidade.
Os atos por vídeo podem incluir depoimentos de partes, testemunhas ou colaboradores da Justiça. Cada ponto dispõe de computador conectado à internet, câmera, microfone e sala reservada para essas atividades.
Não é necessário levar computador, celular ou outro equipamento para utilizar a estrutura. No atendimento inicial, servidor, colaborador ou prestador de serviço da prefeitura auxilia no acesso às plataformas e aos serviços digitais.
Endereços, horários e contatos em cada município
Em Bertioga-SP, o PID fica na Rua Rafael Costábile, 716, Centro. O atendimento ocorre das 9h às 12h e das 13h às 16h, e o contato por e-mail é [email protected].
O ponto de Ibiúna-SP está localizado na Rua Raimundo Santiago, 30, 2º andar, Centro. A unidade atende das 9h às 13h e das 14h às 16h; o endereço eletrônico informado para contato é [email protected].
Em Francisco Morato-SP, o atendimento é na Rua Gerônimo Caetano Garcia, 511, 1º andar, Centro de Integração da Cidadania (CIC), Centro. O horário é das 8h30 às 16h, e o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].
